Norma
Ato n. 53/GP, de 21 de julho de 2023
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 53/GP, de 21 de julho de 2023
Altera o Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que tenham filho(a), cônjuge, companheiro(a) ou dependente legal nessas condições.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15695Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 53, de 21 de julho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3777, p. 7-8, 1º ago. 2023.Assunto
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
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