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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA CR Nº 11/2020
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| Origem: |
Corregedoria
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| Data de edição: |
13/07/2020
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| Data de disponibilização: |
14/07/2020 |
| Fonte:
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DeJT CAD ADM.n. 3015/2020 de 14/07/2020, p.3.
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria CR n°
01/2019 que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo
Auxiliar em Execução, das execuções em face de empresas e sócios , na forma
que especifica.
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| Indexação: |
Suspensão;
temporária; reunião; Juízo Auxiliar em Execução; execuções; empresas; sócios.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Altera a Portaria
CR n° 01/2019.
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PORTARIA CR Nº 11/2020
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Provimento
GP/CR nº 02/2019, que disciplina o funcionamento dos Juízos Auxiliares em Execução;
CONSIDERANDO o acolhimento do parecer apresentado pelo Juízo Auxiliar em
Execução referente ao Pedido de Providências nº 00000010-04.2019.5.02.0000;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o caput
do art. 1° da Portaria CR n° 01/2019, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
1° Determinar, nos termos do Provimento
GP/CR n.º 02/2019, a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo
Auxiliar em Execução, das execuções cujos cálculos foram homologados até
o dia 23 de janeiro de 2019 em face de todas as empresas e sócios que integram
o grupo econômico “SETA ATACADISTA”, a seguir relacionados:
NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. - CNPJ 23.046.229/0001-62
STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ 13.884.116/0001-82
CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ 20.267.038/0001-32
COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 13.929.867/0001-78
COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ 15.920.066/0001-77
COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ 22.459.088/0001-47
HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 15.832.750/0001-05
HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 07.910.959/0001-03
QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 17.120.449/0001-96
ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ 13.466.668/0001-70
ZANCHIN Q DAISUKE LTDA – ME - CNPJ 13.001.361/0001-02
MHLZ PARTICIPACOES LTDA – CNPJ 16.576.835/0001-24
SETAH PARTICIPACOES S/A – CNPJ 13.735.656/0001-02
LH PARTICAPACOES EIRELI – CNPJ 15.318.180/0001-21
LZ PARTICIPACOES LTDA – CNPJ 15.436.299/0001-07
MZ PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 15.436.247/0001-22
MQZ PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 18.265.228/0001-79
LQ PARTICIPACOES LTDA – CNPJ 18.265.265/0001-87
QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ 24.768.324/0001-32
HZQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ 26.636.020/0001-47
MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA. - CNPJ 22.885.575/0001-71
MH PARTICIPACOES EIRELI – CNPJ 15.318.257/0001-63
MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA - CNPJ 16.826.617/0001-09
SETAH OPERACOES S.A. – CNPJ 19.560.282/0001-00
FEPZ INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ 21.686.172/0001-30
ZH OPERACOES S.A. - CNPJ 24.744 012/0001-99
SETAH EXPORTACAO LTDA. – CNPJ 26.238.548/0001-68
CASID BUSINESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ME - CNPJ 03.538.081/0001-76
LIH ADMINISTRACAO DE BENS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 25.261.118/0001-02
BIAH ADMINISTRACAO DE BENS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 25.250.463/0001-32
SHIRAI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ 22.548.496/0001-75
PRATO CHEIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 17.977.838/0001-32
ROX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 14.783.363/0001-55
SIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 13.763.170/0001-70
SUPERMERCADO QUEST LTDA - CNPJ 07.146.501/0001-20
SUPERMERCADO HALYLAX LTDA - CNPJ 07.146.511/0001-65
CETALLA MERCADO LTDA - CNPJ 07.436.802/0001-98
LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO – CPF 277.820.758-90
MATHEUS TONIN DUARTE - CPF 039.359.686-98
ISAAC WILLINSTON GUILHERME - CPF 308.678.858-58
RAFAEL WILLIAN GUILHERME - CPF 959.093.032-87
LIVIA NASCIMENTO RENNO - CPF 060.921.626-01
BIANCA COTE GIL DUARTE - CPF 296.814.418-93
JEFERSON ADRIANO ROSA – CPF 290.408.938-10
PAUL OKOTH AUMA – CPF 234.634.608-07
RICARDO BARROS MACHADO DA SILVA – CPF 259.790.388-50
LIZIANE DOS REIS TONIN DUARTE – CPF 567.386.506-63
CID MARCOS DUARTE - CPF 761.068.378-72
FLAVIO TONIN DUARTE – CPF 012.366.576-08
RENATO TONIN DUARTE – CPF 040.044.016-40
GERALDO VIEIRA DA SILVA EIRELI – CNPJ 27.071.928/0001-13
JETO PARTICIPAÇÕES LTDA. – CNPJ 27.319.865/0001-71
LACOLETE PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ 27.400.914/0001-04
COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS LTDA - EPP – CNPJ 21.063.410/0001-51
JGS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – CNPJ 30.002.021/0001-07
JGR COMERCIO DE CARNES LTDA – CNPJ 30.281.728/0001-08
GERALDO VIEIRA DA SILVA SUPERMERCADOS – CNPJ 31.066.882/0001-11
MERCADO MARTINS & ZEFERINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ 15.775.633/0001-49
LIDERAL PRODUTOS E COMÉRCIO EIRELI - CNPJ 25.383.781/0001-71
HUB SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS EIRELI – CNPJ 25.232.171/0001-77
PEGAZU TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 27.391.603/0001-18
COCOMAX MERCANTIL DO BRASIL – CNPJ 26.096.381/0001-48
PARANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 29.514.434/0001-91
DASFINA COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 04.101.072/0001-86
SHARIF ASSESSORIA EM COBRANÇAS LTDA – CNPJ 25.966.240/0001-76
MONLEI MERCANTIL E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 16.828.644/0001-02
MANANCIAL COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 18.376.405/0001
-94
MASDA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO EIRELI – CNPJ 25.343.004/0001-01
AMOT SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 25.357.231/0001-88
LIMIAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 18.376.388/0001-95
MAIS AZUL MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 26.049.103/0001-30
PATAXO SISTEMAS E INSTALAÇÕES LTDA - CNPJ 26.049.087/0001-85
TRANSPORTADORA FONTE LUMINOSA LTDA – CNPJ 18.376.391/0001-09”
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 13 de julho de 2020.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador
Corregedor Regional
DeJT - TRT 2ª REGIÃO
- CAD ADM. 14/07/2020
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