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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP
Nº 16/2020
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| Origem: |
Gabinete
da Presidência
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| Data
de edição: |
22/05/2020
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| Data
de disponibilização: |
22/05/2020 |
| Fonte:
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DeJT CAD ADM. e JUD 22/05/2020
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº 60, de 24 de outubro de 2019, que define
as datas em que não haverá expediente nos órgãos que integram o Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região em 2020, na forma que especifica. |
| Indexação: |
Expediente; feriado; antecipação; suspensão; Revolução Constitucionalista;
Covid-19;
audiências.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Altera
Portaria
GP nº 60/2019
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PORTARIA GP nº 16/2020
Altera a Portaria
GP nº 60, de 24 de outubro de 2019, que define as datas em que não haverá
expediente nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região em 2020, na forma que especifica.
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
na madrugada do dia 22 de maio de 2020, do projeto que propôs a antecipação
do feriado estadual do dia da Revolução Constitucionalista, celebrado em 9
de julho, para 25 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar em parte o
art. 1º da Portaria GP nº 60, de 24 de outubro de 2019, para antecipar
para o dia 25 de maio de 2020 o feriado de 9 de julho, comemoração da Revolução
Constitucionalista no Estado de São Paulo.
Art. 2º Fica revogada a previsão de suspensão de expediente no dia 10 de
julho de 2020 em todos os órgãos do Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 22 de maio de 2020.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO -
CAD ADM e JUD 22/05/2020
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Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental.
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