Provimento GP/CR 23/2006

PROVIMENTO GP/CR Nº 23/2006
de 12 de dezembro de 2006

O Juiz Presidente e o Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que a Consolidação das Normas da Corregedoria do desta Corte foi publicada apenas no Caderno Administrativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo e que se faz necessária sua publicação também no Caderno Judicial para que todos dela tomem ciência;

Considerando a necessidade de se conferir numeração contínua à Consolidação das Normas da Corregedoria a fim de facilitar a localização de seus artigos;

RESOLVEM

Art. 1º - Determinar a renumeração dos artigos da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal de forma contínua, do começo ao fim, respeitadas todas as alterações em seu teor ocorridas desde sua publicação.

Parágrafo único. Os anexos constantes ao final de cada capítulo deverão ser reunidos no final da Consolidação, acompanhados de índice.

Art. 2º - Determinar a republicação da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal, com as presentes modificações, no Diário Oficial do Estado, nos Cadernos Administrativo (Cad. 1 - Parte 1) e Judicial (Cad. TRT/2ª Região).

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 12 de dezembro de 2006.

(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente do Tribunal

(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Juiz Corregedor Regional

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA

DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 15/12/2006 - p. 255/271 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 15/12/2006 - pp.148/160 (Jud.)