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Normas do Tribunal
| Nome: |
PROVIMENTO
GP/CR Nº 10/2015
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| Origem: |
Gabinete da Presidência /
Corregedoria
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| Data de edição: |
15/12/2015
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| Data de publicação: |
16/12/2015 |
| Fonte: |
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg.
- 16/12/2015
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera o
Provimento GP/CR 07/2015.
Regulamenta a expedição de
cartas precatórias e de
mandados judiciais no âmbito
da jurisdição do TRT da 2ª
Região.
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| Indexação: |
Oficial
de Justiça; prazo; mandado;
expedição; capacitação.
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| Situação: |
REVOGADO
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| Observações: |
Altera o Provimento GP/CR nº 07/2015
Revogado pelo Provimento n. 1/GP.CR, de 27
de março de 2026
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Altera o Provimento
GP/CR
07/2015.
A
PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO
as
disposições do Provimento
GP/CR 07/2015 e o prazo
previsto para a expedição de
mandados na forma do seu art.
5º;
CONSIDERANDO
as
ações de capacitação
destinadas aos oficiais de
justiça, planejadas para
ocorrer no mês de janeiro,
RESOLVEM:
Art. 1º
Alterar o art. 8º do Provimento
GP/CR 07/2015 que passa
a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 8º A
expedição de mandados na forma
do caput do art. 5º
terá início em 11 de fevereiro
de 2016, ocasião em que todos
os oficiais de justiça estarão
capacitados e com acesso aos
convênios definidos neste
ato."
Art. 2º
Este Provimento entra em vigor
na data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São Paulo,
15 de dezembro de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do
Tribunal
(a)BEATRIZ DE
LIMA PEREIRA
Desembargadora
do Trabalho Corregedora
Regional
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. -
16/12/2015
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Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental
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