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RESOLUÇÃO
Nº 03/2006
de 17 de maio de 2006
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio
Tribunal Pleno, em Sessão Judicial, realizada
hoje, sob a Presidência da Excelentíssima
Senhora Juíza DORA VAZ TREVIÑO, presentes os
Excelentíssimos Senhores Juízes Anelia Li Chum,
Pedro Paulo Teixeira Manus, João Carlos de
Araújo, Delvio Buffulin, Antonio José Teixeira
de Carvalho, Wilma Nogueira de Araújo Vaz da
Silva, Decio Sebastião Daidone, Carlos Francisco
Berardo, Nelson Nazar, Vania Paranhos, Sérgio
Winnik, Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald,
Marcelo Freire Gonçalves, Fernando Antonio
Sampaio da Silva, Vera Marta Públio Dias, Maria
Inês Moura Santos Alves da Cunha, Paulo Augusto
Camara, Vilma Mazzei Capatto, Tania Bizarro
Quirino de Morais, Rosa Maria Zuccaro, Ana Maria
Contrucci Brito Silva, Luiz Edgar Ferraz de
Oliveira, Maria Elisabeth Pinto Ferraz Luz
Fasanelli, Lauro Previatti, Mércia Tomazinho,
Luiz Antonio Moreira Vidigal, Luiz Carlos
Norberto, Eduardo de Azevedo Silva, José Carlos
Fogaça, José Roberto Carolino, Rafael Edson
Pugliese Ribeiro, Cátia Lungov, Ricardo Artur
Costa e Trigueiros, Valdir Florindo, Rovirso
Aparecido Boldo, Sonia Maria de Barros, Sônia
Aparecida Gindro, Cândida Alves Leão, Jane
Granzoto Torres da Silva, José Ruffolo, Ivani
Contini Bramante e Ivete Ribeiro, bem como o
Excelentíssimo Senhor Procurador Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Doutor Roberto Rangel Marcondes, ao apreciar o
PROCESSO TRT/SP Nº 80149200500002006-TP,
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, em
que é Suscitante a D. Comissão de Uniformização
de Jurisprudência e Relatora a Excelentíssima
Senhora Juíza Vania Paranhos, RESOLVEU,
por maioria de votos, aprovar o verbete
proposto, com a edição de súmula, vencidos os
Excelentíssimos Senhores Juízes Decio Sebastião
Daidone, Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald,
Vera Marta Públio Dias, Vilma Mazzei Capatto e
José Ruffolo, e vencidos parcialmente os Exmos.
Srs. Juízes Fernando Antonio Sampaio da Silva,
Paulo Augusto Camara, Mércia Tomazinho, Luiz
Antonio Moreira Vidigal e José Roberto Carolino,
que aprovaram com ressalvas.
SÚMULA
DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO
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Sala de
Sessões, 17 de maio de 2006.
(a)ANA CELINA RIBEIRO SANCHES SIQUEIRA
Diretora Geral de Coordenação
Judiciária
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 03/07/2006 - pp.
228/230 (adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 03/07/2006 - p. 64
(jud.)
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I -
04/07/2006 - pp. 205/206 (adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I -
05/07/2006 - pp. 245/247 (adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg.
05/07/2006 - p. 88 (jud.)
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