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Normas do
Tribunal
| Nome: |
RESOLUÇÃO GP Nº
02/2011 |
| Origem: |
Presidência
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| Data de edição: |
01/07/2011
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| Data de publicação: |
04/07/2011
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| Fonte: |
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. -
04/07/2011 |
| Vigência: |
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| Tema: |
Suspensão.
Resolução GP nº 01/2011. Horário
de atendimento ao público do TRT/2ª Região. |
| Indexação: |
Horário; jornada; STF;
CNJ; resolução; suspensão; trabalho.
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| Situação: |
REVOGADA
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| Observações: |
Suspende os efeitos da
Resolução
GP
nº 01/2011
Revogada pela Resolução
n. 2/GP, de 13 de novembro de 2023
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Resolução GP nº
02/2011
Revogada pela
Resolução
n. 2/GP, de 13 de novembro de 2023
Suspende os
efeitos da Resolução GP
nº 01/2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a liminar concedida nos autos
da ADI nº 4598 sobre a jornada de trabalho
no Judiciário, que suspendeu os efeitos da Resolução CNJ nº
130,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender os efeitos da Resolução
GP
nº 01/2011, editada por esta
Presidência, até que o Plenário do C.
Supremo Tribunal Federal, decida
definitivamente a Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 4598.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 1º de julho de 2011.
(a)NELSON
NAZAR
Desembargador Presidente do
Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª
Reg. - 04/07/2011
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Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental
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