O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 896, § 3º, do Decreto-lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei 13.015/2014; e no art. 982, III, do Código de Processo Civil;

CONSIDERANDO a solicitação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo - PRT2 por meio do Ofício MPT/PRT-2/GAB nº 086/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 2º, do art. 2º, da Resolução GP nº 01/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...............

§ 2º A Comissão encaminhará ao Ministério Público do Trabalho e a todos os Desembargadores, por correio eletrônico, parecer sucinto com a minuta dos Enunciados passíveis de aprovação, concedendo-lhes, respectivamente, o prazo de 15 (quinze) e 10 (dez) dias para análise e manifestação.

..........................."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, o § 1º, do art. 3º da Resolução GP nº 01/2015.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de maio de 2017.