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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 abr. 2015
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      Situação
      Alterado
      Resolução
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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      Dados técnicos
      Norma

      Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 abr. 2015
      HTML (36Kb)

      Regulamenta os procedimentos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11862
      Notas
      Alterada pela Resolução n. 3/GP, de 18 de maio de 2017
      Faz referência a
      Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1942 [CLT]
      Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 18 de julho de 2012
      Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
      Instrução Normativa n. 37 [editada pela Resolução n. 195, de 2 de março de 2015]
      Assunto
      Tribunal regional do trabalho ; Jurisprudência trabalhista ; Jurisprudência ; Autos ; Processo ; Acórdão ; Recurso de revista ; Agravo de instrumento ; Recurso (processo trabalhista) ; Incidente processual ; Tese ; Código do trabalho ; Código de processo civil ; Procedimento ; Prazo (processo trabalhista) ; Ministério público do trabalho ; Desembargador
      Situação
      Alterado
      Resolução
      Norma
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      • TRT2 - Atos Normativos8210

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