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Resolução n. 3/GP, de 18 de maio de 2017

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 maio 2017
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Altera a Resolução GP nº 01/2015, para disciplinar a manifestação do Ministério Público do Trabalho nos procedimentos de Uniformização de Jurisprudência previstos na Lei nº 13.015/2014.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11882
Notas
Altera a Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015
Faz referência a
Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1942 [CLT]
Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
Assunto
Tribunal regional do trabalho ; Código do trabalho ; Código de processo civil ; Jurisprudência trabalhista ; Procedimento ; Parecer ; Prazo (processo trabalhista) ; Ministério público do trabalho ; Desembargador
Situação
Sem revogação expressa
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