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Norma

Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 maio 2019
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Dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6434
Notas
Revoga a Portaria n. 49/GP, de 11 de outubro de 2016

Revoga a Portaria n. 1/GP, de 11 de janeiro de 2017

Revoga a Portaria n. 29/GP, de 4 de abril de 2017

Revoga a Portaria n. 44/GP, de 31 de maio de 2017

Faz referência a
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999
Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015]
Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]
Resolução n. 235/CNJ, de 13 de julho de 2016
Assunto
Tribunal regional do trabalho ; Incidente de resolução de demandas repetitivas ; Repercussão geral ; Ação declaratória de constitucionalidade ; Ação direta de inconstitucionalidade ; Arguição de descumprimento de preceito fundamental ; Incidente processual ; Prazo (processo trabalhista) ; Prazo (processo civil) ; Julgamento ; Processo trabalhista ; Recurso (processo trabalhista) ; Procedimento ; Jurisprudência trabalhista ; Jurisprudência ; Tese ; Decisão judicial
Situação
Alterado
Ato
Norma
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