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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Portaria n. 29/GP, de 4 de abril de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 abr. 2017
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      HTML (618Kb)

      Situação
      Revogado
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      • TRT2 - Atos Normativos8256

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      Norma

      Portaria n. 29/GP, de 4 de abril de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 abr. 2017
      HTML (618Kb)

      Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, na forma que especifica.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10503
      Notas
      Revogada pelo Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019
      Faz referência a
      Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
      Lei n. 5.615, de 13 de outubro de 1970
      Lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998
      Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015]
      Assunto
      Tribunal regional do trabalho ; Processo de execução ; Processo ; Código do trabalho ; Procedimento ; Jurisprudência ; Jurisprudência trabalhista ; Prescrição ; Prêmio ; Incidente processual
      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
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