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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Portaria n. 52/GP, de 23 de junho de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 jun. 2017
      Portaria n. 52 [100%x250]

      HTML (47Kb)

      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8235

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Norma

      Portaria n. 52/GP, de 23 de junho de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 jun. 2017
      HTML (47Kb)

      Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à majoração do valor do repouso semanal remunerado, na forma que especifica.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10524
      Notas
      Revogada pelo Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019
      Faz referência a
      Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
      Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015]
      Portaria n. 21/GP, de 4 de abril de 2018
      Assunto
      Tribunal regional do trabalho ; Código do trabalho ; Recurso (processo trabalhista) ; Processo ; Procedimento ; Prazo (processo trabalhista) ; Recurso de revista ; Recurso ordinário ; Incidente processual ; Repouso semanal remunerado ; Jurisprudência ; Jurisprudência trabalhista
      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8235

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        Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.
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