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Portaria n. 52/GP, de 23 de junho de 2017

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-26T20:02:01Z
dc.date.available2020-08-26T20:02:01Z
dc.date.created2017-06-23pt_BR
dc.date.issued2017-06-26pt_BR
dc.identifier.otherNugepnac
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10524
dc.descriptionRevogada pelo Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019pt_BR
dc.description.abstractDetermina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à majoração do valor do repouso semanal remunerado, na forma que especifica.
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6434
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalhopt_BR
dc.subjectCódigo do trabalhopt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista)
dc.subjectProcesso
dc.subjectProcedimento
dc.subjectPrazo (processo trabalhista)
dc.subjectRecurso de revista
dc.subjectRecurso ordinário
dc.subjectIncidente processual
dc.subjectRepouso semanal remunerado
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectJurisprudência trabalhista
dc.subject.otherrecursospt_BR
dc.subject.othersuspensãopt_BR
dc.subject.otherojpt_BR
dc.subject.otherinpt_BR
dc.subject.othercálculopt_BR
dc.subject.otherjulgamentopt_BR
dc.subject.othersecretariapt_BR
dc.subject.otherturmaspt_BR
dc.subject.otherrelatorpt_BR
dc.subject.otherrepouso semanalpt_BR
dc.subject.otherremuneraçãopt_BR
dc.subject.otherrsrpt_BR
dc.subject.otherhoras extraspt_BR
dc.titlePortaria n. 52/GP, de 23 de junho de 2017pt_BR
dc.title.alternativePORTARIA GP Nº 52/2017
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number52pt_BR
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015]
dc.relation.referencesPortaria n. 21/GP, de 4 de abril de 2018
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/72880
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10693
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
Portaria_GP_52_17.html
Tamanho:
47Kb
Formato:
HTML
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