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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Portaria n. 49/GP, de 11 outubro de 2016

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 out. 2016
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      HTML (33Kb)

      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8242

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      Norma

      Portaria n. 49/GP, de 11 outubro de 2016

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 out. 2016
      HTML (33Kb)

      Determina a suspensão do processamento das demandas em que se discute a contribuição sindical de servidores públicos estatutários
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10347
      Notas
      Revogada pelo Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019
      Faz referência a
      Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
      Assunto
      Código de processo civil ; Conflito de jurisdição ; Servidor público ; Contribuição sindical ; Tribunal de justiça ; Tribunal do trabalho ; Tribunal superior ; Incidente processual ; Procedimento ; Julgamento ; Competência
      Situação
      Revogado
      Portaria
      Norma
      Documento textual
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        Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 maio 2019
        Dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e dá outras providências.
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