Ato ENAMAT n° 06/2019 (Sem efeito)

ATO ENAMAT Nº 06/2019
Disponibilizado no DeJT de 05/04/2019
Sem efeito - vide Ato ENAMAT n° 08/2019 - DeJT 09/04/2019

O DIRETOR DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o ATO ENAMAT N.º 005/2019;

RESOLVE

Art. 1.º O Artigo 3º do ATO ENAMAT N.º 005/2019 passa a contar com a seguinte redação.

“Art. 3.º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o ATO ENAMAT N.º 002/2016.”

Art. 2.º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de abril de 2019.

Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados do Trabalho – ENAMAT