CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATOS
ATO CSJT.GP.SG.CGPES Nº 318/2014
Disponibilizado no DeJT de 31/10/2014


O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições contidas no art. 6º, § 2º, da Resolução nº 47, de 28/3/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido ao rol dos cargos constantes do Anexo II da Resolução CSJT nº 47, de 28 de março de 2008, os cargos de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do Trabalho; Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do Trabalho; e Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Segurança do Trabalho.

Art. 2º Fica incluído no Anexo Único do Ato nº 193/2008 – CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, a descrição das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos de que trata o artigo anterior, constantes do Anexo Único deste Ato.

Art. 3º Republiquem-se o Anexo II da Resolução CSJT nº 47/2008 e o Ato nº 193/2008 – CSJT.GP.SE.ASGP, com as alterações introduzidas pelo presente Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 31 de outubro de 2014.
Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 03/11/2014