Ato 66/2019

ATO CSJT.GP.SG.CGPES Nº 66/2019

Disponibilizado no DeJT de 04/04/2019

Dispõe sobre a composição do Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 92, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de gestão de pessoas por competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO que o artigo 9º da aludida Resolução instituiu o Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências;

CONSIDERANDO que o Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências tem a finalidade de acompanhar, auxiliar os Tribunais Regionais do Trabalho na implantação do modelo de gestão de pessoas e zelar pela uniformização dos procedimentos;

CONSIDERANDO que a composição atual do Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências, designada mediante o Ato CSJT.GP.SG.CGPES Nº 231, de 12 de setembro de 2018, encontra-se desatualizada, visto que um de seus membros não mais atua na área de Gestão de Pessoas do seu Tribunal Regional,

RESOLVE

Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências, de que trata o art. 9º da Resolução nº 92, de 29 de fevereiro de 2012, os seguintes servidores:

I - Rosa Amélia de Sousa Casado, Coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

II - Viviane Almeida Pinheiro Chaves, Supervisora da Seção de Desenvolvimento de Pessoas e Organizacional da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

III – Fernanda Moreira de Abreu Tavernard, Chefe do Núcleo de Educação Corporativa da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

IV - Flávia de Paula Almeida Marques, Chefe da Seção de Gestão por Competências do TRT da 3ª Região;

V – Antônio dos Santos Barata Neto, Diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas do TRT da 5ª Região;

VI - Ezilda Luci Matias Silva, Chefe da Seção de Governança de Pessoas do TRT da 6ª Região;

VII - Fabiana Vieira de Linhares, Diretora do Serviço de Desenvolvimento de Pessoas do TRT da 12ª Região;

VIII - Frank Luz de Freitas, Secretário de Gestão de Pessoas do TRT da 14ª Região;

IX - Francisco das Chagas Brandão da Costa, Coordenador de Gestão de Pessoas do TRT da 24ª Região.

Art. 2º O Comitê será coordenado pela servidora Rosa Amélia de Sousa Casado, que terá como substituta a servidora Viviane Almeida Pinheiro Chaves.

Art. 3º As atribuições do Comitê são as constantes do art. 10 da Resolução CSJT nº 92/2012, alterada pela Resolução CSJT nº 156/2015 e Ato CSJT.GP.SG.CGPES nº 364/2017.

Art. 4º Revoga-se o Ato CSJT.GP.SG.CGPES nº 231/2018.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 3 de abril de 2019.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho