CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATOS
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 18/2012
Republicado no DeJT 08/05/2017
(em virtude do disposto no artigo 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 23, de 5 de maio de 2017)
Alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 11/2018
Alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 11/2020
Institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 96/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que estabelece a competência da Presidência do Conselho para coordenar as atividades do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro, com o auxílio de Comitê Gestor Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade, igualmente prevista na referida Resolução, de designação de equipe executiva para desenvolvimento das atividades técnicas e operacionais do Programa;

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar, sistematizar e conferir maior eficiência às ações de prevenção de acidentes de trabalho desenvolvidas pelo Programa;

RESOLVE:

Art. 1º É instituído o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, composto pelos magistrados relacionados no Anexo I, com as seguintes atribuições:

I – auxiliar a Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho na coordenação das atividades do Programa;

II – sugerir medidas, projetos, planos de ação, metas e prazos para alcance dos objetivos, bem como acompanhar a sua consecução;

III - manter interlocução com os Gestores Regionais do Programa e demais representantes de instituições públicas e privadas parceiras e
colaboradoras;

IV – coordenar a atuação do gerente e da equipe executiva do Programa.

Parágrafo único. O Comitê Gestor Nacional apresentará semestralmente, ou sempre que requerido, os resultados das atividades ao Ministro Presidente do TST e do CSJT.

Art. 2º Para realização das atividades técnicas e operacionais, o Programa Trabalho Seguro contará com a Equipe Executiva relacionados no Anexo II. (Revogado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 7/2014)

Art. 3º Eventuais alterações dos membros do Comitê Gestor Nacional e da Equipe Executiva do Programa Trabalho Seguro serão materializadas em Ato próprio.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de julho de 2012.
Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Presidente Tribunal Superior do Trabalho e
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR NACIONAL DO PROGRAMA TRABALHO SEGURO
NOME
 		ÓRGÃO
Ministra Maria Helena Mallmann
 		Tribunal Superior do Trabalho
Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 		Tribunal Superior do Trabalho
Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira
 		TRT da 3ª Região
Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
 		TRT da 21ª Região
Desembargador Francisco José Gomes da Silva
 		TRT da 7ª Região
Juiz do Trabalho Ney Stany Morais Maranhão
 		TRT da 8ª Região
Juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi
 		 TRT da 4ª Região
Juiz do Trabalho Ricardo Jahn
 		 TRT da 12ª Região
Juiz do Trabalho Fabiano Coelho de Souza
 		Juiz Auxiliar da Presidência do TST


ANEXO I
(Nova Redação pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 11/2018)

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR NACIONAL DO PROGRAMA TRABALHO SEGURO
NOME
 		ÓRGÃO
Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
Tribunal Superior do Trabalho
Ministra Maria Helena Mallmann
Tribunal Superior do Trabalho
Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira
 		TRT da 3ª Região
Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes
 		TRT da 23ª Região
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
 		TRT da 11ª Região
Juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti
TRT da 13ª Região
Juiz do Trabalho Leonardo Vieira Wandelli
TRT da 9ª Região

ANEXO I
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR NACIONAL DO PROGRAMA TRABALHO SEGURO
NOME
 ÓRGÃO
Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
Tribunal Superior do Trabalho
Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira
 TRT da 3ª Região
Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes
 TRT da 23ª Região
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
 TRT da 11ª Região
Juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti
TRT da 13ª Região
Juiz do Trabalho Leonardo Vieira Wandelli
TRT da 9ª Região


ANEXO II
(Revogado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 7/2014)
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 3/03/2020