Institui o Comitê Gestor do Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (cgProad-Ouv).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Ato CSJT.GP.SE n° 133, de 20 de agosto de 2009, que definiu o Modelo de Gestão do Portfólio de Tecnologia de Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a Ata da 2ª reunião de 2016 do Comitê Gestor do Sistema de Gestão Administrativa eletrônica da Justiça do Trabalho (cgGAe), realizada em 18/05/2016;

CONSIDERANDO os normativos e recomendações do Tribunal de Contas da União quanto à necessidade de designar gestores das soluções de tecnologia da informação;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de estrutura de gestão e governança específica para o Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º É instituído o Comitê Gestor para o Sistema Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (cgProad-Ouv), vinculado ao cgGAe.

Art. 2º O cgProad-Ouv será composto por representantes dos usuários e servidores de Tecnologia da Informação, terá caráter permanente e possuirá as seguintes atribuições:

I – garantir a adequação das premissas e estratégias utilizadas para integração nacional, especificação, desenvolvimento, homologação, implantação, operação e suporte em consonância com as deliberações do cgGAe;

II – solucionar os conflitos de requisitos no âmbito de sua atuação;

III – realizar a homologação nacional dos requisitos de negócio e deliberar sob a sua priorização;

IV – indicar membros para composição das equipes de projeto, incluindo os gerentes de projeto e as equipes de requisitos, submetendo-os à aprovação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT (SETIC);

V – apoiar o desenvolvimento de projetos relacionados à sua área de competência, atendendo às solicitações encaminhadas pelos respectivos gerentes de projeto;

VI – divulgar os resultados de suas atividades nos veículos designados pela SETIC/CSJT.

Art. 3º O cgProad-Ouv será integrado pelos seguintes membros:

I - ANA PAULA VOLPATO WRONSKI, Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que o coordenará;

II – PLACIMÁRIO DE SOUSA LEITE FERREIRA, Ouvidor-Auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho, coordenador substituto;

III - GUSTAVO BESTETTI IBARRA, Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,

IV – MÔNICA LUIZA DO AMARAL JESUS, servidora do Tribunal Superior do Trabalho da 23ª Região;

V - DIRLEY SÉRGIO DE MELO, Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho;

VI – ADRIANO ARAÚJO DE CARVALHO, servidor do Tribunal Superior do Trabalho;

VII – HERBERT WITMAN, Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

VIII – ANA PAULA ZAUPA, Secretária de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

IX – JOANA ANGÉLICA CORREIA DA SILVA, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;

Art. 3º O cgPROAD-OUV será integrado pelos seguintes membros: (Artigo alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV Nº 6/2019 - DeJT 19/03/2019)

I - ANA PAULA VOLPATO WRONSKI, Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que o coordenará;

II - MARIA TEREZA DE ANDRADE LIMA ORLANDI, Ouvidora-Auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, coordenadora substituta;

III - GUSTAVO BESTETTI IBARRA, Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região;

IV - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

V - DIRLEY SÉRGIO DE MELO, Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho;

VI - ADRIANO ARAÚJO DE CARVALHO, servidor do Tribunal Superior do Trabalho;

VII - HERBERT WITTMANN, Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

VIII - ANA PAULA BORGES DE ARAÚJO ZAUPA, Secretária de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Art. 4º O cgProad-Ouv atuará no papel de instância gestora do PROAD, reportando-se à SETIC.

Art. 5º As reuniões do cgProad-Ouv serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência e, excepcionalmente, de forma presencial nas instalações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho