Res_CSJT_233

RESOLUÇÃO CSJT Nº 233, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
Disponibilizada no DeJT 28/02/2019

Vigência

Aprova a revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015 - 2020 para o período de 2019 a 2020.

O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Conselheiro Presidente João Batista Brito Pereira, presentes os Exmos. Ministros Conselheiros Renato de Lacerda Paiva, Lelio Bentes Corrêa, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Walmir Oliveira da Costa e Maurício Godinho Delgado, os Exmos. Desembargadores Conselheiros Fernando da Silva Borges, Platon Teixeira de Azevedo Filho, Vania Cunha Mattos e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, o Exmo. Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Luiz Eduardo Guimarães Bojart, e o Exmo. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano,

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante (CF, art. 111-A, § 2º, II);

CONSIDERANDO as diretrizes do Plano Estratégico do Poder Judiciário para o sexênio 2015-2020, aprovado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 198/2014;

CONSIDERANDO osprincípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, instituídos pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 221/2016, materializados nos Processos Participativos realizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nos meses de maio a julho;

CONSIDERANDO que o art. 2º da Resolução CSJT nº 145/2014 determina que o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015- 2020 deverá ser revisado, no mínimo uma vez ao ano, na forma do art. 3º do Ato CSJT.GP.SG nº 294/2014;

CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 5º, inciso VI, da Portaria CNJ nº 138/2013, compete ao Comitê Gestor da Justiça do Trabalho, integrado por representantes eleitos pelos Tribunais Regionais do Trabalho e organizado sob dupla coordenação composta pelo representante eleito e por um membro cativo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovar propostas de revisões do plano estratégico para o segmento;

CONSIDERANDO as propostas de revisão do plano apresentadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como pela Coordenadoria de Gestão Estratégica do CSJT, amplamente discutidas e consolidadas pelos assessores de Gestão Estratégica dos Tribunais Regionais do Trabalho na 2ª Reunião de Análise da Estratégia da Justiça do Trabalho nos dias 08 e 09 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO a proposta de revisão do Plano Estratégico deliberada na Reunião Preparatória para XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO a proposta de revisão do Plano Estratégico aprovada pelos Presidentes e Corregedores durante a 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, realizada nos dias 24 e 25 de outubro de 2018;

CONSIDERANDO as deliberações do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 03 e 04 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 6º, § 1º, do Ato CSJT.GP.SG nº 294/2014, cabe ao Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovar a proposta de revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo CSJT- AN-201-06.2019.5.90.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015 - 2020, para o período de 2019 a 2020, nos termos do anexo da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.

Brasília, 22 de fevereiro de 2019.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Anexo