Res_CSJT_258

RESOLUÇÃO CSJT Nº 258, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Disponibilizada no DeJT 19/02/2020

Aprova a revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015 - 2020 para o ano de 2020.

O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Conselheiro João Batista Brito Pereira, presentes os Exmos. Ministros Conselheiros Renato de Lacerda Paiva, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira e Augusto César Leite de Carvalho, os Exmos. Desembargadores Conselheiros Vania Cunha Mattos, Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues e Nicanor de Araújo Lima, a Exma. Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, Dra. Maria Aparecida Gugel, e a Exma. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Juíza Noemia Aparecida Garcia Porto,

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante (CF, art.111-A, § 2º, II);

CONSIDERANDO as diretrizes do Plano Estratégico do Poder Judiciário para o sexênio 2015-2020, aprovado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 198/2014;

CONSIDERANDO os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, instituídos pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 221/2016, materializados nos Processos Participativos realizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nos meses de maio a julho;

CONSIDERANDO que o art. 2º da Resolução CSJT nº 145/2014 determina que o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020 deverá ser revisado, no mínimo uma vez ao ano, na forma do art. 3º do Ato CSJT.GP.SG nº 294/2014;

CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 12, inciso V, da Portaria CNJ nº 59/2019, compete ao Comitê Gestor da Justiça do Trabalho, integrado por representantes eleitos pelos Tribunais Regionais do Trabalho e organizado sob dupla coordenação composta pelo representante eleito e por um membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovar propostas de revisões do plano estratégico para o segmento;

CONSIDERANDO as propostas de revisão do plano apresentadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como pela Coordenadoria de Gestão Estratégica do CSJT, amplamente discutidas e consolidadas pelos assessores de Gestão Estratégica dos Tribunais Regionais do Trabalho na 2ª Reunião de Análise da Estratégia da Justiça do Trabalho nos dias 26 e 27 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO a proposta de revisão do Plano Estratégico deliberada na 2ª Reunião Preparatória para XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada no dia 28 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO a proposta de revisão do Plano Estratégico aprovada pelos Presidentes e Corregedores durante a 9ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, realizada nos dias 20 e 21 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO as deliberações do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 25 e 26 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 6º, § 1º, do Ato CSJT.GP.SG nº 294/2014, cabe ao Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovar a proposta de revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CSJT nos autos do Processo CSJT-AN-554-12.2020.5.90.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015 - 2020, para o ano de 2020, nos termos do anexo da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.

Brasília, 14 de fevereiro de 2020.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

ANEXO