Revogado pelo Ato n. 11/GP de 8 de março de 2023

Cria o Centro de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça e as diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o resgate da memória da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a sugestão encaminhada pelo Comitê Gestor do Programa Regional de Resgate da Memória deste Tribunal e as ações a serem implementadas para a preservação da memória e do acesso do cidadão aos conteúdos do acervo documental deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Centro de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com sede à Praça Marquês do Herval nº 14 - Centro, em Osasco - São Paulo.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 19 de junho de 2013.