O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os objetivos da Resolução CNJ 219, de 26 de abril de 2016;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência, regente da Administração Pública e também exigível dos atos administrativos em geral;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estrutura das unidades organizacionais existentes para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a distribuição de serviços no âmbito da jurisdição, em sua atividade-fim;

CONSIDERANDO encontrar-se em curso a reforma administrativa ampla;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 4º do ATO GP nº 20/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Institui-se a Coordenadoria de Gestão de Arquivo, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial, pertencente à Diretoria Geral da Administração, que passa a agregar a Seção de Controle de Autos Arquivados, a Seção de Consulta e Atendimento e a Seção de Avaliação e Destinação Documental, assumindo suas respectivas competências e estruturas funcionais."

Art. 2º O art. 6º do ATO GP nº 20/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: (Artigo revogado pelo Ato GP nº 37/2017 - DeJT - 17/10/2017)

"Art. 6º A Seção de Arquivo Histórico, Memória e Instrumentos Arquivísticos passa a ser vinculada à Coordenadoria de Biblioteca da Secretaria da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho - EJUD2, mantidas suas competências e estruturas funcionais."

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 3 de julho de 2017.