Altera o Ato GP nº 20/2017 na forma que especifica.

A VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estrutura das unidades organizacionais existentes para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a distribuição de serviços no âmbito da jurisdição, em sua atividade-fim e encontrar-se em curso a reforma administrativa ampla,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 6º do Ato GP nº 20/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º A Seção de Arquivo Histórico, Memória e Instrumentos Arquivísticos passa a ser vinculada à Secretaria Geral da Presidência, mantidas suas competências e estruturas funcionais."

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 2°, do Ato GP nº 23/2017.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 9 de outubro de 2017.