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Normas do Tribunal
| Nome: |
ATO GP Nº
28/2018
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
18/06/2018
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| Data de disponibilização: |
19/06/2018
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM.
- 19/06/2018
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| Vigência: |
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| Tema: |
Revoga o
Ato GP nº 27/2017, que
estabelece procedimentos para o desfazimento
de bens móveis considerados
inservíveis, na forma que especifica.
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| Indexação: |
Desfazimento;
bens móveis;
inservíveis; material; acervo; retirada; venda;
permuta; doação;
procedimento;
avaliação; baixa patrimonial; Decreto n°
9.373/2018;
Ato GP 27/2017; Revogação.
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| Situação: |
REVOGADO
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| Observações: |
Revoga o Ato n. 27/GP, de
7 de julho de 2017
Revogado pelo Ato
n. 12/GP, de 10 de maio de 2022
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Revoga
o Ato
GP
nº 27/2017,
que estabelece
procedimentos para
o desfazimento
de bens móveis
considerados
inservíveis, na
forma que
especifica.
O DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO,
no uso das atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a edição
do Decreto
nº
9.373, de 11 de maio
de 2018, que
dispõe sobre a
alienação,
a cessão, a
transferência, a
destinação e a
disposição
final ambientalmente
adequadas de bens
móveis no âmbito da
administração
pública federal
direta, autárquica e
fundacional,
RESOLVE:
Art. 1°. Revogar o Ato
GP nº 27/2017.
Art. 2°. Este Ato
entra em vigor a
partir da data de sua
publicação.
Publique-se e
cumpra-se.
São Paulo, 18 de junho
de 2018.
WILSON
FERNANDES
Desembargador
Presidente
do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 19/06/2018
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