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Norma

Ato n. 12/GP, de 10 de maio de 2022

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 maio 2022
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Define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14760
Notas
Revoga o Ato n. 14/GP, de 28 de maio de 2015

Revoga a Portaria n. 68/GP, de 23 de setembro de 2015

Revoga o Ato n. 14/GP, de 2 de abril de 2018

Revoga a Portaria n. 18/GP, de 2 de abril de 2018

Faz referência a
Instrução Normativa n. 205, de 8 de abril de 1988
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998
Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999
Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002
Lei n. 10.753, de 30 de outubro de 2003
Decreto n. 5.940, de 25 de outubro de 2006
Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010
Decreto n. 9.373, de 11 de maio de 2018
Ato n. 248/SEA.GDGSET.GP, de 17 de junho de 2020
Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021
Decreto n. 10.936, de 12 de janeiro de 2022
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 12, de 10 de maio de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3472, p. 2-18, 16 maio 2022.
Assunto
Administração de material ; Alienação de bens ; Almoxarifado ; Bens ; Doação ; Inventário ; Patrimônio
Situação
Revogado
Ato
Norma
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