Normas do Tribunal
Nome: |
ATO GP Nº 03/2019
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Origem: |
Gabinete da Presidência
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Data de edição: |
25/02/2019
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Data de disponibilização: |
28/02/2019
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Fonte: |
DeJT - CAD. ADM.
28/02/2019
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Vigência: |
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Tema: |
Altera o Ato GP nº
58/2018 para definir a nova composição do
Comitê de Planejamento e Gestão no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Indexação: |
Alteração; composição;
comitê; planejamento; gestão; TRT-2.
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Situação: |
EM VIGOR
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Observações: |
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ATO
GP Nº 03/2019
Altera
o Ato
GP nº 58/2018 para
definir a nova
composição do Comitê de
Planejamento e Gestão no
âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da
2ª Região.
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO
que a conciliação é princípio
primordial e mandamento
preconizado no art. 5º, LXXVIII,
da
Constituição da República,
e
prática que define a essência da
Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO
a necessidade de aperfeiçoar e
consolidar uma política
permanente de incentivo aos
métodos consensuais de solução
de conflitos, em todos os graus
de jurisdição e fases
processuais no âmbito deste
Tribunal, adequando a
normatização já existente neste
Regional, à política judiciária
nacional de tratamento adequado
das disputas de interesses
estabelecida pela Resolução CSJT
174/2016;
CONSIDERANDO
o crescente interesse da grande
maioria dos operadores do
Direito, notadamente na classe
da magistratura, quanto ao
aperfeiçoamento e aplicação de
modo descentralizado dos métodos
de solução de conflitos pela via
da conciliação,
RESOLVE:
Art. 1º.
Alterar o Ato
GP nº 58/2018, para
acrescentar o Núcleo Permanente
de Métodos Consensuais de
Solução de Disputas -
NUPEMEC-JT2, às unidades
elencadas no Inciso
V, do art. 2º.
Art. 2º.
Este Ato entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se
e cumpra-se.
São Paulo,
25 de fevereiro de 2019.
RILMA
APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 28/02/2019
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Secretaria de
Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental
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