Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 03/2019
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 25/02/2019
Data de disponibilização: 28/02/2019
Fonte:

DeJT - CAD. ADM. 28/02/2019

Vigência:
Tema:
Altera o Ato GP nº 58/2018 para definir a nova composição do Comitê de Planejamento e Gestão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Indexação:
Alteração; composição; comitê; planejamento; gestão; TRT-2.
Situação: EM VIGOR
Observações:


ATO GP Nº 03/2019

Altera o Ato GP nº 58/2018 para definir a nova composição do Comitê de Planejamento e Gestão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a conciliação é princípio primordial e mandamento preconizado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República, e prática que define a essência da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar e consolidar uma política permanente de incentivo aos métodos consensuais de solução de conflitos, em todos os graus de jurisdição e fases processuais no âmbito deste Tribunal, adequando a normatização já existente neste Regional, à política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses estabelecida pela Resolução CSJT 174/2016;

CONSIDERANDO o crescente interesse da grande maioria dos operadores do Direito, notadamente na classe da magistratura, quanto ao aperfeiçoamento e aplicação de modo descentralizado dos métodos de solução de conflitos pela via da conciliação,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Ato GP nº 58/2018, para acrescentar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT2, às unidades elencadas no Inciso V, do art. 2º.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 25 de fevereiro de 2019.


RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 28/02/2019

Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental