A PRESIDENTE E A VICE PRESIDENTE ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVEM:

Art. 1º. O Comitê de Planejamento e Gestão (CPG) deste Tribunal passa a ser denominado Comitê de Planejamento e Gestão Participativa (CPGP).

Art. 2º. Fica alterada a ementa do Ato GP nº 58/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Institui o Comitê de Planejamento e Gestão Participativa no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e define suas atribuições.”

Art. 3º. O caput do art. 1º fica alterado para contemplar a nova designação do Comitê e passa a vigorar acrescido de inciso X, com os seguintes teores:

Art. 1º. Instituir o Comitê de Planejamento e Gestão Participativa (CPGP), no âmbito deste Tribunal, com a seguinte competência:
(...)

X – Fomentar o aprimoramento da gestão participativa no âmbito do Tribunal.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 26 de novembro de 2019.