Normas do Tribunal

Nome: ATO GP/VPA Nº 10/2019
Origem: Gabinete da Presidência/ Gabinete da Vice-Presidência Administrativa
Data de edição: 26/11/2019
Data de disponibilização: 2/12/2019
Fonte:

DeJT - CAD. ADM. 2/12/2019

Vigência:
Tema:
Altera o Ato GP nº 58/2018 para definir a nova nomenclatura e atribuições do Comitê de Planejamento e Gestão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Indexação:
Comitê; gestão; nomenclatura; atribuições; planejamento.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera o Ato GP nº 58/2018


ATO GP/VPA nº 10/2019 
Altera o Ato GP nº 58/2018 para definir a nova nomenclatura e atribuições do Comitê de Planejamento e Gestão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A PRESIDENTE E A VICE PRESIDENTE ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVEM:

Art. 1º. O Comitê de Planejamento e Gestão (CPG) deste Tribunal passa a ser denominado Comitê de Planejamento e Gestão Participativa (CPGP).

Art. 2º. Fica alterada a ementa do Ato GP nº 58/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui o Comitê de Planejamento e Gestão Participativa no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e define suas atribuições.”
Art. 3º. O caput do art. 1º fica alterado para contemplar a nova designação do Comitê e passa a vigorar acrescido de inciso X, com os seguintes teores:

Art. 1º. Instituir o Comitê de Planejamento e Gestão Participativa (CPGP), no âmbito deste Tribunal, com a seguinte competência:
(...)

X – Fomentar o aprimoramento da gestão participativa no âmbito do Tribunal.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 26 de novembro de 2019.


RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
Desembargadora Vice Presidente Administrativa

DeJT - TRT2 - CAD. ADM. 02/12/2019

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