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Normas do Tribunal
| Nome: |
ATO PR Nº
45/2019
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
19/02/2019
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| Data de disponibilização: |
26/02/2019
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM.
26/02/2019
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| Vigência: |
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| Tema: |
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| Indexação: |
Alteração;
estruturação; funções; comissionadas;
nomenclatura; auxiliar; assistente;
administrativo; chefe; secretário;
FC-05;
FC-03.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO
PR Nº 45
TRT-SP
A
DESEMBARGADORA
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
atendendo ao
parágrafo
único, do art.
24, da Lei
nº 11.416/2006,
e considerando
a necessidade
de adequar as
atividades e a
estruturação
de Funções
Comissionadas
existentes
neste Regional
para que seu
funcionamento
se coadune com
as demandas
institucionais,
e conforme Ato GP nº 72/2018,
RESOLVE:
Art.
1º Alterar a
nomenclatura
de 02 (duas)
Funções
Comissionadas
de Assistente
de Juiz, Nível
FC-05, para 02
(duas) Funções
Comissionadas
de Assistente
Administrativo
Chefe, Nível
FC-05; 03
(três) Funções
Comissionadas
de Secretário
de Audiência,
Nível FC-03,
para 03 (três)
Funções
Comissionadas
de Auxiliar
Administrativo
III, Nível
FC-03,
conforme
quadro ANEXO.
Art. 2º A
alteração de
que trata este
Ato não
gerará aumento
de despesa.
Art. 3º Este
Ato PR entra
em vigor na
data de sua
publicação.
São Paulo, 19
de fevereiro
de 2019.
RILMA
APARECIDA
HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do
Tribunal
DeJT - TRT 2ª
REGIÃO - CAD. ADM. - 26/02/2019
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Secretaria de
Gestão, Jurisprudencial, Normativa e Documental.
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