Redefine a estrutura da Coordenadoria de Sistemas de TIC da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações e dá outras providências.

Altera o Ato n. 40/GP, de 18 de julho de 2025, que define a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para dispor sobre a vinculação do Núcleo de Inteligência Artificial, na forma que especifica.