Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 45/2019
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 19/02/2019
Data de disponibilização: 26/02/2019
Fonte:

DeJT - CAD. ADM.  26/02/2019

Vigência:
Tema:
Indexação: Alteração; estruturação; funções; comissionadas; nomenclatura;  auxiliar; assistente; administrativo; chefe; secretário; FC-05; FC-03.
Situação: EM VIGOR
Observações:



ATO PR Nº 45 TRT-SP


A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao parágrafo único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006, e considerando a necessidade de adequar as atividades e a estruturação de Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais, e conforme Ato GP nº 72/2018,

 RESOLVE:

Art. 1º Alterar a nomenclatura de 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente de Juiz, Nível FC-05, para 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05; 03 (três) Funções Comissionadas de Secretário de Audiência, Nível FC-03, para 03 (três) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, Nível FC-03, conforme quadro ANEXO.

Art. 2º A alteração de que trata este Ato não gerará aumento de despesa.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2019.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal






DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 26/02/2019

Secretaria de Gestão, Jurisprudencial, Normativa e Documental.