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Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO PR Nº 46/2019
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
19/02/2019
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| Data de disponibilização: |
26/02/2019
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM. - 26/02/2019
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| Vigência: |
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| Tema: |
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| Indexação: |
Adequação; estruturação;
nomenclatura; funções; comissionadas; cargo; comissão;
auxiliar administrativo; diretor; assessor; assistente; CJ-03; CJ-02;
FC-05.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO PR Nº 46 TRT-SP
A DESEMBARGADORA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao parágrafo
único, do art.
24, da Lei nº 11.416/2006, e considerando a necessidade de adequar
as atividades e a estruturação de Funções Comissionadas
existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas
institucionais, e
conforme Ato
GP nº 76/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a nomenclatura de 01 (um) Cargo em Comissão
de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, Nível CJ-03, para 01
(um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, Nível CJ-03;
01 (um) Cargo em Comissão de Assessor, Nível CJ-02, para 01
(um) Cargo em Comissão de Diretor de Coordenadoria, Nível CJ-02;
03 (três) Funções Comissionadas de Assistente de Juiz,
Nível FC-05, para 03 (três) Funções Comissionadas
de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05, conforme abaixo:
Art. 2º A alteração de que trata este Ato não
gerará aumento de despesa.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2019.
RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora
Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM.
- 26/02/2019
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Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental
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