Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 318/2013
Origem: Corregedoria
Data de edição: 02/10/2013
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Encaminhamento de cópia de sentença ao MTE. Verificação de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho.
Indexação:
Sentença; MTE; agentes insalubres; meio ambiente do trabalho.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 318/2013 - CR                             São Paulo, 02 de outubro de 2013




A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho
Assunto:
OF.CIRC.TST.GP Nº 670/2013 – Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 3/2013.


                   Senhor(a) Juiz(a),


Encaminho, para ciência e atendimento, cópia do OF.CIRC.TST.GP nº 670/2013 e da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 3/2013, que dispõe sobre o encaminhamento de cópia das sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização.

Atenciosamente,
MARIA INÊS MOURA SANTOS ALVES DA CUNHA
Desembargadora do Trabalho
 Corregedora Regional Auxiliar

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial