Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 319/2013
Origem: Corregedoria
Data de edição: 04/10/2013
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Rescisão do contrato de trabalho. Assistência pelo MPT.
Indexação:
MPT; rescisão; contrato de trabalho; CLT; assistência.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 319/2013 - CR                                São Paulo, 04 de outubro de 2013




A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho
Assunto: OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG Nº 48/2013 – Decisão proferida pelo Plenário do CNMP nos autos do Pedido de Providências nº 0.00.000.001173/2012-97.


Senhor(a) Juiz(a),


Encaminho, para ciência, cópia do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG Nº 48/2013, do Exmº. Sr. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como cópia da decisão proferida pelo Plenário do CNMP nos autos do Pedido de Providências nº 0.00.000.001173/2012-97.

Atenciosamente,
MARIA INÊS MOURA SANTOS ALVES DA CUNHA
Desembargadora do Trabalho
Corregedora Regional Auxiliar
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial