Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 328/2014
Origem: Corregedoria
Data de edição: 19/03/2014
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Recomendação Conjunta GP. CGJT nº 02/2011. Notificação da Procuradoria Geral Federal sobre ações acidentárias.
Indexação: Recomendação; notificação; PGF; acidente de trabalho; empregador.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 328/2014 - CR                                São Paulo, 19 de março de 2014.




A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho
Assunto:
OFÍCIO CIRCULAR TST.GP Nº 157/2014. Recomendação Conjunta GP. CGJT nº 02/2011. Notificação da Procuradoria Geral Federal sobre ações acidentárias.
 


Senhor(a) Juiz(a)


Encaminho, para ciência e providências cabíveis, cópia do OFÍCIO CIRCULAR TST.GP nº 157/2014, do Exmo. Sr. Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, sobre reiteração da divulgação da Recomendação Conjunta GP. CGJT nº 02/2011, referente ao envio à respectiva unidade da Procuradoria Geral Federal, por e-mail (prf3.regressivas@agu.gov.br, com cópia para regressivas@tst.jus.br), de cópia das sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho.

Atenciosamente,
ANELIA LI CHUM
Desembargadora do Trabalho
Corregedora Regional
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial