Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 354/2014
Origem: Corregedoria
Data de edição: 16/09/2014
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
OFÍCIO PRT – 2ª GAB Nº 385/2014, de 28/08/14, da Exma. Sra. Claudia Regina Lovato Franco, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Solicita ampla divulgação no Regional do OFÍCIO CIRCULAR TST.GP Nº 478. 
Indexação: Julgamento; prioridade; ação civil pública; Ministério Público; infância; adolescência.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 354/2014 - CR                             São Paulo, 16 de setembro de 2014




A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho
Assunto:
OFÍCIO PRT – 2ª GAB Nº 385/2014, de 28/08/14, da Exma. Sra. Claudia Regina Lovato Franco, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Solicita ampla divulgação no Regional do OFÍCIO CIRCULAR TST.GP Nº 478. 
 

Senhor(a) Juiz(a)


Encaminho, para ciência e eventuais providências cabíveis, segundo prudente critério de V. Exa. como entender de direito, cópia do Ofício PRT – 2ª/GAB Nº 385/2014, da Exma. Sra. Claudia Regina Lovato Franco, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, solicitando ampla divulgação no Regional do OFÍCIO CIRCULAR TST.GP Nº 478: dar prioridade na tramitação e no julgamento das ações civis públicas ajuizadas pelos Membros do Ministério Público do Trabalho envolvendo a área da infância e adolescência.


Atenciosamente,
ANELIA LI CHUM
Desembargadora do Trabalho
Corregedora Regional



Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial