Normas do Tribunal
Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 504/2019
Origem: Corregedoria
Data de edição: 30/04/2019
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Art. 4º. do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019 – Projeto Garimpo – Nova orientação
Indexação: Projeto Garimpo; implantação; nova orientação; valores; alvarás; depósitos judiciais; procesos; arquivo definitivo; liberação.
Situação:
Observações: Vide Oficio Circular 501/2019 e 523/2019


Of. Circular nº 504/2019 - CR                                                

São Paulo, 30 de abril de 2019.


A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho


Assunto:
Art. 4º. do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019 – Projeto Garimpo – Nova orientação

Senhor(a) Juiz(a)

Informo que, por orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, as Unidades Judiciárias deverão se abster de promover os expedientes necessários para a expedição de alvarás e consequentes liberações de valores de depósitos judiciais e recursais, referentes a processos alocados no arquivo definitivo até a completa implantação do Projeto Garimpo no âmbito deste Regional.
  

Atenciosamente,



    LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
 Desembargador Corregedor Regional 
    do TRT da 2ª Região
                                                                             

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