Designa membros para atuarem como gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato nº 419/2013 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que institui o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e determina no seu art. 6º que os Tribunais Regionais do Trabalho indiquem magistrados para atuarem como gestores regionais do Programa, no âmbito da respectiva Jurisdição;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 03/2013 da Exma. Desembargadora do Trabalho Ivani Contini Bramante indicando magistradas para atuarem como gestoras regionais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros para atuarem como gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a saber:

- Desembargadora do Trabalho Ivani Contini Bramante;
- Juíza Titular de Vara do Trabalho Patrícia Therezinha de Toledo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 02 de dezembro de 2013.