Ofício Circular CR nº 362/2015 (Revogado)

Of. Circular nº 362/2015 - CR São Paulo, 28 de janeiro de 2015

(Revogado pelo Ofício Circular CR nº 406/2016)

A Sua Senhoria
Diretor(a) de Secretaria da Vara do Trabalho

Assunto:

Processos aguardando redação de sentença no Sistema PJe-JT. Dados mensais.

Senhor(a) Diretor(a)

Considerando a impossibilidade de se obter dados estatísticos do Sistema PJe-JT e tendo em vista o dever desta Corregedoria Regional de acompanhar, mensalmente, o cumprimento dos prazos de decisão pelos juízes, nos moldes do art. 73, inciso V, do Regimento Interno, e da Recomendação CGJT n.º 01/2013, solicito a V. Sa. o envio mensal, sob pena de responsabilidade, para o e-mail seccorreg@trtsp.jus.br, até o 1º dia útil seguinte ao dia dez do mês subsequente, de relação de processos eletrônicos pendentes de prolação de sentença até o mês anterior, destacando:

- nome do juiz;
- nº(s) do(s) processo(s);
- data do(s) julgamento(s) ou data da(s) conclusão(ões) para sentença.

Cumpre esclarecer que se considera pendência de sentença o processo com data de julgamento pretérita ou o processo sem data de julgamento, mas concluso para sentença.

Atenciosamente,

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora Regional
do TRT da 2ª Região

REVOGADO PELO OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 406/2016, DE 19/02/2016