• Portaria n. 1.295/SEPRT.ME, de 2 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 3 fev. 2021
      Prorroga o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições ...
    • Portaria n. 1.412, de 17 de dezembro de 2019 

      Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 18 dez. 2019
      Prorroga a entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora n. 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
    • Portaria n. 25.235/SEPRT.ME, de 18 de dezembro de 2020 

      Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 21 dez. 2020
      Prorroga a entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.101475/2020-94).
    • Portaria n. 3.733, de 10 de fevereiro de 2020 

      Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 11 fev. 2020
      Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
    • Portaria n. 6.399/SEPRT.ME, de 31 de maio de 2021 

      Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 1º jun. 2021
      Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. (Processo nº 19966.100253/2021-35).
    • Portaria n. 6.730, de 9 de março de 2020 

      Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 12 mar. 2020
      Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. (Processo nº 19966.100073/2020-72).
    • Portaria n. 6.734, de 9 de março de 2020 

      Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 13 mar. 2020
      Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. (Processo nº 19966.100069/2020-12)
    • Portaria n. 6.735, de 10 de março de 2020 

      Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 12 mar. 2020
      Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. (Processo nº 19966.100181/2020-45).