• Portaria n. 24, de 29 de dezembro de 1994 

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB). Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho | 30 dez. 1994
      Aprova novo texto da Norma Regulamentadora n. 7, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do ...
    • Portaria n. 8, de 8 de maio de 1996 

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB). Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho | 9 maio 1996
      Altera a Norma Regulamentadora n. 7, que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.