• Portaria n. 422/MTP, de 7 de outubro de 2021 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) | 8 out. 2021
      Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n. 5 [NR 5] - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
    • Portaria n. 423/MTP, de 7 de outubro de 2021 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) | 8 out. 2021
      Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n. 17 [NR17] - Ergonomia.
    • Portaria n. 424/MTP, de 7 de outubro de 2021 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) | 8 out. 2021
      Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n.19 [NR19] - Explosivos.
    • Portaria n. 425/MTP, de 7 de outubro de 2021 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) | 8 out. 2021
      Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n. 30 [NR30] - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.
    • Portaria n. 426, de 7 de outubro de 2021 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) | 8 out. 2021
      Aprova o Anexo I - Vibração e o Anexo III - Calor, da Norma Regulamentadora n. 9 [NR 9] - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
    • Portaria n. 427, de 7 de outubro de 2021 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) | 8 out. 2021
      Aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora n. 20 [NR20] - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
    • Portaria n. 428/MTP, de 7 de outubro de 2021 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) | 8 out. 2021
      Altera o Anexo III - Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos - da Norma Regulamentadora n. 12 [NR 12], aprovada pela Portaria n. 916/SEPRT, de 30 de julho de 2019.