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Listando pelo autor "Oliveira Neto, Raimundo Dias de"
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Vigilância processual eletrônica como modo de citação ficta: tecnologia contra litigância de má fé e a favor da celeridade processual
Oliveira Neto, Raimundo Dias de; Muniz, Valdélio de Sousa | 29 maio 2023[por] O advento do processo judicial eletrônico (PJE) como recurso tecnológico veio contribuir significativamente para aproximar o Poder Judiciário da proposta constitucional de duração razoável do processo. Apesar disso, não eliminou por completo a possibilidade de formalismos legais serem utilizados como válvula de ...