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Listando pelo autor "Rocha, Fábio Ribeiro da"
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Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho e o benefício da gratuidade judicial
Rocha, Fábio Ribeiro da; Cerutti, Frederico Monacci | 29 maio 2023[por] O presente artigo analisa os aspectos dos honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho, introduzidos pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista e a sua compatibilidade com o instituto da gratuidade judicial, especialmente após a decisão da ADI 5766 do Supremo Tribunal Federal. São ...