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Listando pelo autor "Schnitzlein, Sílvia Figueiredo Araújo"
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Turnos ininterruptos de revezamento – A nova interpretação dos Tribunais na vigência da Lei n. 13.467/2017 e do Tema 1.046 do STF
Schnitzlein, Sílvia Figueiredo Araújo | 29 nov. 2024[por] O presente artigo analisa o tema de turnos ininterruptos de revezamento e as mudanças na jurisprudência sobre os limites da negociação coletiva que fixa jornada superior a 6 horas diárias. Os julgados analisados demonstram a mudança no posicionamento dos tribunais após a vigência da Lei n. 13.467/2017 e o Tema 1.046 ...