Listando pelo autor "Silva, Lucas Rênio"
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Supralegalidade do Protocolo de São Salvador, e das demais normas internacionais aplicáveis à relação capital-trabalho, como instrumento de efetividade da justiça social
[por] Nos termos dos artigos 170 e 193 da Constituição Federal, a justiça social é uma meta, um standard que deve ser alcançado pelo desenvolvimento da ordem econômica e da ordem social. O Tratado de Versalhes, ao destacar que a justiça social é indispensável à preservação da paz universal, criou a Organização Internacional ... -
Trabalho portuário: saúde e segurança no contexto da automação e da regulação específica aplicável ao setor
[por] Caracterizado pela frenética interação entre pessoas, máquinas, cargas, navios, trens e caminhões (ou terminal tractors), o campo labor-ambiental das operações portuárias é altamente desafiador em termos de preservação. Durante séculos, o trabalho portuário se desenvolveu de modo braçal, com exigência de grande ...
