Baixa o Assento Regimental n. 2, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 13 de maio de 2010, que dispõe sobre o desempate nos processos julgados nas Seções Especializadas em Dissídios Individuais.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial realizada em 9 de setembro de 2020.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária realizada em 25 de novembro de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de fevereiro de 2020.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de março de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de setembro de 2023.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de junho de 2019.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 2 de dezembro de 2019.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 21 de outubro de 2019.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 23 de setembro de 2024.