Baixa o Assento Regimental n. 2, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 13 de maio de 2010, que dispõe sobre o desempate nos processos julgados nas Seções Especializadas em Dissídios Individuais.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial realizada em 13 de abril de 2026.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial realizada em 4 de maio de 2026.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária realizada em 13 de abril de 2026.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária realizada em 25 de novembro de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária Telepresencial realizada em 14 de setembro de 2020.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial, realizada em 10 de junho de 2024.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de novembro de 2019.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 16 de setembro de 2019.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 1º de julho de 2024.