Listando pelo assunto "Ação judicial"
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 30 de agosto de 2021. Ata n. 28/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 26 de abril de 2021. Ata n. 11/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2022. Ata n. 4/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 2 a 9 de agosto de 2021. Ata n. 25/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021. Ata n. 36/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 24 de maio a 31 de maio de 2021. Ata n. 13/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de junho a 5 de julho de 2021. Ata n. 20/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2021. Ata n. 29/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020. Ata n. 24/2020
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021. Ata n. 31/2021
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Ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 de março de 2021. Ata n. 7/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2022 . Ata n. 5/2022
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 19 de abril a 26 de abril de 2021. Ata n. 9/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 2 a 9 de agosto de 2021. Ata n. 26/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2021. Ata n. 4/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021. Ata n. 37/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de junho a 5 de julho de 2021. Ata n. 21/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022. Ata n. 11/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022. -
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2021. Ata n. 30/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 30 maio a 6 de junho de 2022. Ata n. 18/2022
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