Listando pelo assunto "Agravo"
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 9 de dezembro de 2024. Ata n. 58/2024
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 25 de março de 2019. Ata n. 7/2019
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 29 de abril de 2024. Ata n. 17/2024
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 6 de maio de 2019. Ata n. 12/2019
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 9 de dezembro de 2024. Ata n. 59/2024
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Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 12 de dezembro de 2022. Ata n. 41/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 53/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 20 a 27 de fevereiro de 2025. Ata n. 4/2025
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 21 a 29 de outubro de 2024. Ata n. 48/2024
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024. Ata n. 6/2024
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 3/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 49/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023. Ata n. 30/2023
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 17 a 24 de março de 2025. Ata n. 10/2025
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de fevereiro de 2025. Ata n. 6/2025
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024. Ata n. 23/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024. -
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 21 a 29 de outubro de 2024. Ata n. 50/2024
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 24 de abril a 2 de maio de 2023. Ata n. 13/2023
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 5/2023
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